ÁREA DE ATUAÇÃO

Nulidades em edital de concurso público; recursos administrativos; reprovações por irregularidades da banca examinadora; preterição; 

Revisão e elaboração de pareceres jurídicos; contratos comerciais; elaboração de políticas de privacidade, políticas da empresa e documentos jurídicos no Digital; contratos de prestação de serviços, entre outros.

ações trabalhistas, consignação em pagamento, elaboração de contratos de trabalho, documentos e pareceres para prevenção de litígio trabalhista empresarial, defesas em ação trabalhista, acompanhamento de procedimentos que tramitam perante o Ministério Público do Trabalho.

Reclamações cíveis em juizados especiais; indenizações por atraso e cancelamento de voos, inclusão do nome em cadastro de inadimplentes SPC/SERASA, atos indevidos de concessionária de serviço público (corte de energia, água, telefone).

Defesas empresarial em PROCON.

Divórcio; reconhecimento e dissolução de união estável hétero e homoafetiva; pensão alimentícia; busca e apreensão de menor; inventário, arrolamento de bens, alvará para liberação de valores em conta bancária do espólio, reconhecimento de paternidade afetiva.

Elaboração de convenção e regimento interno; assessoria jurídica; cobrança de taxa condominial;  

ações contra negativa de plano de saúde para tratamento médico, home care, cirurgias, medicamentos, cirurgias reparadoras e bariátricas.